A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) publicaram na segunda-feira, 2 de setembro, uma nota sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192/2023 que está tramitando no Senado e propõe alterações significativas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 2010), uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, resultado de uma ampla mobilização popular coordenadas pelas duas organizações.
No documento, a CNBB e o MCCE apontam que o projeto de lei ameaça desfigurar os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas.
